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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:57
É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres
Prática é típica do Direito Marítimo.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 10:41
Relator vota para restabelecer júri que condenou réus da Boate Kiss; pedidos de vista suspendem julgamento
O júri foi anulado no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 17:04
Pedido de vista suspende julgamento de Recurso Extraordinário sobre não cumulatividade do PIS
O RE 607642, com repercussão geral reconhecida, discute a constitucionalidade da sistemática que prevê tributação não cumulativa do PIS incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 10:23
Pedido de vista interrompe julgamento de processo de indenização por texto jornalístico
Para o magistrado, o texto publicado está dentro dos limites da atuação jornalística, portanto não cabe nenhum tipo de indenização.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 09:53
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 16:07
Webinar com executivos da Flix, Midway e Mercado Pago expõe suas apostas para o futuro do mercado de seguros
e desafios do setor pelo ponto de vista dos profissionais que vivenciam essas mudanças diariamente.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Iminentes conflitos a vista.
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, professora da Pontíficia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 16:17
Próximo webinar da Nion é com executivos da Benefício Legal e PASI
e desafios do setor pelo ponto de vista dos profissionais que vivenciam essas mudanças diariamente.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:20
Corruptos e Cínicos
privado, se torna ainda mais detestável do ponto de vista ético e social quando se converte também em cínico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo em execução penal. Trabalho externo em empresa familiar. Possibilidade.
recomendável, do ponto de vista da ressocialização, que se defira ao preso, em regime semi-aberto, o trabalho externo na empresa da irmã.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 11:20
Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social
requerido pelos recorrentes, para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses da criança.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 09:41
Como não julgar ou a proibição da Reformatio In Pejus
que seja desfavorável a quem recorre, quer do ponto de vista quantitativo, quer sob o aspecto meramente qualitativo.”
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:22
Beneficiário não prova doença e TJ nega recurso
existe, do ponto de vista neurológico, uma base orgânica para sustentar a incapacidade laborativa informada"
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:10
Liminar determina que rede de lojas Ponto Frio exponha preços, prazos e juros com clareza
A medida, válida para todo o território nacional, passa a ter eficácia após a citação da empresa em sua sede, no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 15:16
BB não indenizará supervisor obrigado a registrar ponto mesmo afastado por irregularidades
Durante o afastamento, ele tinha de ir até a agência para assinar o ponto e prestar esclarecimentos em inquérito administrativo.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 11:39
?Temos que fazer a reforma política possível?, diz Lewandowski
fosse levada a bom tempo. Portanto, eu penso que uma reforma ampla neste momento é impossível do ponto de vista prático?, destacou
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:46
Sancionada lei que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher
O relatório será apresentado anualmente, com um diagnóstico do universo feminino sob o ponto de
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 10:13
Demissão por repasse de senha de computador a terceiro para assinatura de ponto é legal
A demissão de servidor que cede sua senha pessoal a terceiro com o objetivo de burlar o controle eletrônico de ponto não é desproporcional nem irrazoável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Direito privado não especificado. Declaratória. Cobrança de 'ponto extra' por operadora de TV a cabo. Descabimento.
Ilegalidade da cobrança. Ausência de serviço efetivamente prestado a ensejar a cobrança de contraprestação pecuniária. Procedência da demanda. Apelo Provido.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2021 - 12:36
Razões finais. Contradita testemunha. Cartão de ponto invariável. Acordo sindical não reconhecido pelo reclamante
Razões finais. Contradita testemunha. Cartão de ponto invariável. Acordo sindical não reconhecido pelo reclamante.